Quarta Turma do STJ decide que Construcard não é título executivo extrajudicial

O Construcard é uma linha de crédito para compra de material de construção em lojas credenciadas pela Caixa; e recentemente tramitou no STJ um recurso especial que contestava execução desse tipo de contrato em razão da ausência de título executivo extrajudicial. A Quarta Turma do STJ, por unanimidade, deu provimento ao recurso. De acordo com Read more about Quarta Turma do STJ decide que Construcard não é título executivo extrajudicial[…]

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