riscos da pejotização

Pejotização: quando a economia na folha pode virar um passivo milionário

A pejotização pode corresponder a uma contratação empresarial válida. Entretanto, estruturas incompatíveis com seus próprios contratos podem gerar controvérsias trabalhistas e previdenciárias de valores relevantes. O custo potencial exige cálculo individualizado: o volume de notas fiscais não representa automaticamente o valor de um passivo trabalhista ou previdenciário. A discussão é relevante tanto para as decisões Read more about Pejotização: quando a economia na folha pode virar um passivo milionário[…]

Contratar PJ elimina o risco previdenciário Entenda

Contratar PJ elimina o risco previdenciário?

A contratação de pessoa jurídica (PJ) pode ser plenamente lícita, mas a nota fiscal e o contrato não eliminam automaticamente os deveres legais nem toda discussão sobre o modo concreto de execução dos serviços. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a legitimidade de diferentes arranjos de prestação de serviços e analisa questões específicas no Tema Read more about Contratar PJ elimina o risco previdenciário?[…]

STF inicia julgamento sobre Lei de Cotas no serviço público

O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou, nesta quinta-feira (11), o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41, em defesa da Lei Federal 12.990/2014, a chamada Lei de Cotas, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal Read more about STF inicia julgamento sobre Lei de Cotas no serviço público[…]