PEC 14 aprovada aposentadoria dos agentes de saúde pela EC 1402026

PEC 14 aprovada: como funciona a aposentadoria dos agentes de saúde pela EC 140/2026?

A PEC 14/2021 foi promulgada em 16 de outubro de 2026 e transformada na Emenda Constitucional nº 140/2026. A nova norma estabelece regras diferenciadas de aposentadoria para os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE), além de tratar da regularização de vínculos funcionais e de outros direitos dessas categorias. Read more about PEC 14 aprovada: como funciona a aposentadoria dos agentes de saúde pela EC 140/2026?[…]