A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é obrigatória quando ocorre um acidente de trabalho, inclusive de trajeto, ou uma doença ocupacional, nas condições previstas pela legislação previdenciária. Em regra, a empresa deve emitir a comunicação até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. Em caso de morte, a comunicação deve ser imediata. A Read more about CAT: quando a empresa é obrigada a emitir? Prazos, acidentes, doenças ocupacionais e consequências da omissão[…]