O que é o NTEP? Entenda os Riscos e as Obrigações para a Empresa
O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é um dos instrumentos utilizados pela Previdência Social para identificar se a incapacidade apresentada por um trabalhador pode estar relacionada à sua atividade profissional. O mecanismo está previsto no artigo 21-A da Lei nº 8.213/1991 e regulamentado pelo Decreto nº 3.048/1999. Seu funcionamento parte de uma lógica epidemiológica: a Read more about O que é o NTEP? Entenda os Riscos e as Obrigações para a Empresa[…]
