Você recebe uma mensagem pelo WhatsApp informando que o precatório ou a RPV que esperava finalmente foi liberado.

A pessoa conhece seu nome, sabe quem é seu advogado, informa corretamente o número do processo e pode até conhecer aproximadamente o valor que você tem para receber.

Depois vem uma condição:

“Para liberar o precatório, é necessário pagar uma taxa.”

Pode ser apresentada como custas processuais, certidão, imposto, taxa de desbloqueio, depósito de garantia ou qualquer outra expressão aparentemente jurídica.

É nesse momento que a vítima pode estar diante do chamado golpe do falso precatório.

Trata-se de uma fraude especialmente perigosa porque os criminosos frequentemente utilizam informações verdadeiras para construir uma história falsa.

O que é o golpe do falso precatório?

O golpe do falso precatório é uma fraude na qual criminosos se passam por advogados, funcionários de escritórios ou outras pessoas supostamente envolvidas com um processo judicial para convencer a vítima a realizar um pagamento.

Normalmente, o argumento é de que existe um precatório ou uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) disponível, mas seria necessário pagar previamente determinada quantia para liberar o crédito.

O pagamento costuma ser solicitado por PIX ou transferência bancária.

Depois que o dinheiro é transferido, os criminosos desaparecem ou inventam novas despesas para tentar obter outros pagamentos.

Por que esse golpe consegue ser tão convincente?

Porque muitas vezes a abordagem contém informações verdadeiras.

Dependendo do processo e das informações disponíveis, criminosos podem descobrir dados como:

• Nome das partes;
• Nome do advogado;
• Número do processo;
• Tribunal responsável;
• Natureza da ação;
• Movimentações processuais;
• Existência de precatório ou RPV.

Essas informações podem ser combinadas com dados obtidos em outras fontes.

O criminoso então cria um perfil no WhatsApp utilizando o nome, fotografia ou identidade visual do verdadeiro advogado ou escritório.

A vítima naturalmente se pergunta:

“Se ele sabe tudo isso sobre meu processo, como poderia ser um golpista?”

Esse raciocínio é justamente aquilo que torna a fraude eficiente.

A existência de informações verdadeiras não significa que a pessoa que entrou em contato seja realmente seu advogado.

Como normalmente começa o golpe?

Uma das abordagens mais comuns é uma mensagem pelo WhatsApp.

O criminoso pode escrever algo como:

“Bom dia. Temos uma excelente notícia. Houve liberação do seu processo.”

Ou:

“Seu precatório acaba de ser autorizado para pagamento.”

Às vezes, a mensagem parte de um número diferente daquele normalmente utilizado pelo advogado, acompanhada da explicação:

“Este é o novo telefone do escritório.”

Depois são encaminhadas informações do processo ou documentos destinados a transmitir credibilidade.

Finalmente aparece a cobrança.

Quais taxas os golpistas costumam inventar?

Não existe uma única versão do golpe.

Podem aparecer cobranças apresentadas como:

• Taxa de liberação do precatório;
• Custas processuais;
• Certidão negativa;
• Imposto antecipado;
• Taxa administrativa;
• Depósito judicial;
• Garantia para liberação;
• Taxa bancária;
• Desbloqueio do crédito.

O nome pode mudar.

O objetivo permanece o mesmo: convencer a vítima a enviar dinheiro.

A Justiça exige PIX para liberar precatório?

Uma mensagem exigindo pagamento urgente por PIX para uma pessoa ou empresa como condição para a Justiça liberar um precatório deve ser encarada com extrema desconfiança.

É importante, entretanto, evitar generalizações.

Um processo pode envolver honorários advocatícios, tributos e outras obrigações legítimas, dependendo das circunstâncias.

Mas isso não significa que uma pessoa deva realizar um pagamento inesperado simplesmente porque recebeu uma mensagem no WhatsApp afirmando que aquela transferência é necessária para liberar seu dinheiro.

Antes de qualquer pagamento:

Confirme diretamente com seu advogado pelos canais que você já conhecia.

O golpista conhece o número do meu processo. Então é verdadeiro?

Não.

Esse é um dos pontos mais importantes para compreender esse tipo de fraude.

O número correto do processo não funciona como uma senha secreta entre advogado e cliente.

O mesmo vale para:

• Nome do advogado;
• Tribunal;
• Partes;
• Determinadas informações processuais.

Portanto:

Informação verdadeira não significa identidade verdadeira.

O WhatsApp tem a fotografia do meu advogado. Posso confiar?

Não apenas por isso.

Uma fotografia disponível na internet ou em redes sociais pode ser copiada.

O mesmo acontece com o logotipo de um escritório.

Um criminoso pode criar um perfil utilizando:

• Nome do advogado;
• Fotografia;
• Nome do escritório;
• Logotipo;
• Linguagem jurídica;
• Informações verdadeiras sobre processos.

Visualmente, o contato pode parecer legítimo.

Por isso, a verificação deve ocorrer por um canal independente daquele utilizado pelo possível fraudador.

Como confirmar se a mensagem é verdadeira?

A melhor providência é simples:

Não confirme a autenticidade da mensagem com a própria pessoa que enviou a mensagem.

Se o contato veio de um telefone desconhecido, procure o número do escritório que você já utilizava.

Consulte:

• Cartão de visitas;
• Contrato;
• Conversa anterior;
• Site oficial;
• Telefone já conhecido;
• Outro canal confiável.

Então pergunte diretamente ao profissional responsável:

“Vocês acabaram de entrar em contato comigo pedindo esse pagamento?”

Essa simples atitude pode evitar um prejuízo de milhares de reais.

A urgência é um sinal importante

Fraudes desse tipo frequentemente utilizam pressão psicológica.

Exemplos:

“Precisa pagar hoje.”

“O banco fecha a operação às 16 horas.”

“O precatório será bloqueado.”

“Se não pagar agora, você perde o valor.”

A vítima fica diante de uma falsa escolha:

pagar imediatamente ou perder um dinheiro que esperou durante anos para receber.

Essa urgência reduz o tempo disponível para pensar, conversar com familiares ou procurar o verdadeiro advogado.

Por isso:

Quanto maior a pressão para pagar imediatamente, maior deve ser a cautela.

O que nunca devo fornecer?

Não forneça a um contato cuja identidade não foi confirmada:

• Senhas bancárias;
• Senha do Gov.br;
• Códigos recebidos por SMS;
• Códigos de autenticação;
• Dados completos de cartão;
• Acesso remoto ao computador;
• Acesso remoto ao celular.

Também desconfie de pedidos para instalar aplicativos.

Um advogado não precisa controlar remotamente o celular do cliente para que ele receba um precatório.

O que fazer se eu já fiz o PIX?

A velocidade é importante.

1. Entre imediatamente em contato com seu banco

Informe que você foi vítima de uma possível fraude e solicite as providências disponíveis para tentativa de bloqueio ou recuperação do valor.

2. Preserve todas as provas

Guarde:

• Conversas do WhatsApp;
• Capturas de tela;
• Número utilizado pelo criminoso;
• Comprovante do PIX;
• Nome e dados da conta beneficiária;
• Documentos encaminhados;
• Áudios;
• Links;
• E-mails.

3. Registre a ocorrência

Registre a ocorrência perante a autoridade policial e mantenha todos os documentos relacionados ao golpe.

4. Procure orientação jurídica

Dependendo das circunstâncias, pode ser necessária orientação jurídica específica para avaliar outras medidas possíveis.

10 sinais de alerta do golpe do falso precatório

Desconfie especialmente quando houver uma combinação dos seguintes elementos:

1. Advogado entra em contato por um número diferente sem aviso anterior;
2. Mensagem inesperada dizendo que existe grande quantia disponível;
3. Pedido de PIX antes do recebimento;
4. Exigência de pagamento no mesmo dia;
5. Ameaça de perda do precatório se não houver pagamento imediato;
6. Transferência solicitada para terceiro desconhecido;
7. Envio de documentos supostamente judiciais para justificar a cobrança;
8. Pedido de senha bancária ou código de autenticação;
9. Orientação para instalar aplicativo;
10. Tentativa de impedir que você confirme a informação diretamente com o escritório.

Nenhum desses fatores deve ser analisado isoladamente.

Porém, quanto mais sinais aparecem juntos, maior é o risco de fraude.

FAQ — 20 perguntas sobre o golpe do falso precatório

1. O que é o golpe do falso precatório?

É uma fraude na qual criminosos utilizam a expectativa de recebimento de um precatório ou RPV para convencer a vítima a realizar pagamentos ou fornecer informações.

2. Como o golpista sabe que tenho um processo?

Informações relacionadas a determinados processos podem estar disponíveis em consultas públicas ou serem obtidas por diferentes fontes. Os criminosos utilizam esses dados para tornar a fraude mais convincente.

3. O golpista pode saber o número verdadeiro do meu processo?

Sim. Por isso, conhecer o número correto do processo não comprova que a pessoa seja seu advogado.

4. Ele sabia o nome do meu advogado. Isso significa que a mensagem é verdadeira?

Não. Essa informação também pode ser obtida por terceiros.

5. O perfil tinha a fotografia do meu advogado. Posso confiar?

Não somente por isso. Fotografias e logotipos podem ser copiados e utilizados em perfis falsos.

6. Meu advogado pode cobrar honorários quando eu receber o precatório?

Sim. Honorários advocatícios podem ser devidos conforme o contrato celebrado entre cliente e advogado. Isso é diferente de uma cobrança inesperada feita por um contato cuja identidade não foi confirmada.

7. Existem impostos sobre precatórios?

Dependendo da natureza do crédito e da situação concreta, pode haver incidência tributária. A existência de tributação não significa que seja legítima uma cobrança inesperada por PIX feita por WhatsApp.

8. Preciso pagar uma “taxa de liberação” para receber precatório?

Desconfie fortemente dessa alegação. Antes de qualquer pagamento supostamente necessário para liberar o crédito, confirme diretamente com seu advogado pelos canais habituais.

9. Existe taxa de certidão para liberar precatório?

Não realize pagamento simplesmente porque um contato pelo WhatsApp afirmou que determinada certidão é necessária. Confirme a informação com o profissional responsável pelo processo.

10. O advogado mudou de número. Como saber se é realmente ele?

Entre em contato pelo número antigo, telefone oficial do escritório ou outro canal que você já utilizava. Não utilize exclusivamente o próprio número novo para confirmar sua autenticidade.

11. Posso consultar meu processo para saber se o precatório foi liberado?

Sim. A consulta aos canais oficiais do tribunal responsável pode ajudar a verificar a situação processual. Seu advogado também pode informar o estágio correto do pagamento.

12. Recebi um documento com brasão do Tribunal. Isso prova que é verdadeiro?

Não. Documentos podem ser adulterados ou fabricados. Aparência oficial não substitui a verificação da autenticidade.

13. O golpista pode usar o nome verdadeiro do escritório?

Sim. Nome empresarial, logotipo, endereço e outras informações públicas podem ser copiados.

14. Por que os criminosos dizem que preciso pagar imediatamente?

A urgência reduz a possibilidade de a vítima refletir e confirmar a história com seu advogado ou familiares.

15. O que devo fazer antes de qualquer pagamento?

Interrompa a conversa e procure seu advogado utilizando um canal que você já conhecia anteriormente.

16. Fiz um PIX para o golpista. O que devo fazer?

Comunique imediatamente seu banco, informe a fraude, solicite as providências disponíveis para tentativa de bloqueio ou recuperação e preserve todos os comprovantes.

17. Devo fazer boletim de ocorrência?

Sim. Preserve as provas e registre a ocorrência perante a autoridade policial.

18. Devo apagar a conversa com o golpista?

Não. As mensagens, números, documentos, áudios e comprovantes podem ser importantes para demonstrar como ocorreu a fraude.

19. O golpista pediu minha senha do Gov.br. Devo fornecer?

Não. Não forneça senhas, códigos de autenticação ou acesso às suas contas a contatos cuja identidade não esteja seguramente confirmada.

20. Qual é a principal regra para evitar o golpe?

Confirme a informação por um segundo canal confiável antes de pagar.

Conclusão

Se você recebeu uma mensagem dizendo que seu precatório foi liberado, mas precisa transferir dinheiro antes de receber, não permita que a expectativa de finalmente receber o crédito elimine a cautela.

O criminoso pode conhecer:

• Seu nome;
• Seu advogado;
• Seu processo;
• O tribunal;
• O valor aproximado;
• Informações sobre a ação;
• E até apresentar documentos aparentemente oficiais.

Mas existe uma verificação simples que pode desmontar toda a fraude:

Ligue para o advogado ou escritório pelo número que você já conhece.

Não tenha pressa para receber.

Tenha pressa para conferir.

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