Aposentadoria Especial do Servidor Público: Quem Tem Direito?
Servidor público tem direito à aposentadoria especial? Sim. O servidor público que exerce suas atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos prejudiciais à saúde pode, dependendo do caso, ter direito a critérios diferenciados de aposentadoria. As regras sofreram alterações importantes, especialmente após a Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência). Por isso, Read more about Aposentadoria Especial do Servidor Público: Quem Tem Direito?[…]
