Milhares de brasileiros constroem uma carreira internacional ao longo da vida.

Muitos trabalham durante anos no Brasil, mudam-se para outro país, passam a contribuir para o sistema previdenciário estrangeiro e, após preencherem os requisitos legais, conquistam a aposentadoria no exterior.

Nesse momento, surge uma dúvida muito comum:

Quem já recebe uma aposentadoria no exterior ainda pode ter direito a uma aposentadoria pelo INSS?

A resposta é: depende do caso concreto.

Receber um benefício previdenciário estrangeiro não significa automaticamente que as contribuições realizadas ao INSS perderam sua utilidade.

Tudo dependerá da análise do histórico contributivo, da legislação brasileira, do país onde houve contribuição e, quando existente, do Acordo Internacional de Previdência Social aplicável.

A Aposentadoria no Exterior Faz Você Perder as Contribuições ao INSS?

Não.

O simples fato de uma pessoa se aposentar em outro país não apaga o período em que contribuiu para a Previdência Social brasileira.

É muito comum que um trabalhador possua tempo de contribuição em diferentes sistemas previdenciários.

Exemplo

Imagine um segurado que tenha:

• 15 anos de contribuição ao INSS;
• 20 anos de contribuição em Portugal;
• aposentadoria concedida pelo sistema previdenciário português.

Nesse cenário, não se pode concluir que os 15 anos de contribuição no Brasil foram perdidos.

Será necessário analisar:

• a legislação brasileira;
• o acordo previdenciário entre Brasil e Portugal;
• os períodos reconhecidos em cada país;
• e as possibilidades existentes para eventual benefício brasileiro.

O Que São os Acordos Internacionais de Previdência Social?

Os Acordos Internacionais de Previdência Social têm como principal objetivo coordenar os sistemas previdenciários de diferentes países.

Eles foram criados para proteger trabalhadores que exerceram atividades profissionais em mais de um território durante a vida.

O Brasil possui acordos previdenciários com diversos países.

Entretanto, cada acordo possui regras próprias.

Por isso, não basta saber que existe um acordo.

É preciso verificar:

• qual tratado se aplica ao caso;
• quais benefícios são abrangidos;
• quais regras de totalização existem;
• como ocorre o cálculo dos benefícios.

O Que é a Totalização dos Períodos de Contribuição?

A totalização é um dos principais mecanismos da Previdência Internacional.

Em determinadas situações, ela permite considerar conjuntamente períodos de contribuição realizados em diferentes países para verificar o cumprimento dos requisitos exigidos para determinado benefício.

Exemplo

Imagine um segurado que possua:

• 12 anos de contribuição no Brasil
• 15 anos de contribuição no exterior

Se o acordo internacional permitir, esses períodos poderão ser considerados conjuntamente para análise do direito ao benefício.

Contudo, isso não significa que os 27 anos serão transformados em uma única aposentadoria brasileira.

Na maioria dos acordos:

• cada país continua responsável por sua própria legislação;
• cada país calcula sua parcela;
• cada país paga o benefício correspondente ao período reconhecido em seu sistema.

Então Posso Receber Duas Aposentadorias?

Pode ser possível.

Mas essa conclusão depende da situação concreta.

Esse é um dos maiores equívocos sobre Previdência Internacional.

Quem contribuiu para dois sistemas previdenciários não recebe automaticamente duas aposentadorias.

Será necessário analisar:

• o histórico contributivo;
• a legislação de cada país;
• a existência de acordo internacional;
• os requisitos preenchidos;
• a necessidade ou não da totalização.

Cada situação exige análise individualizada.

Exemplo Prático

Imagine um brasileiro que:

• trabalhou 18 anos no Brasil;
• mudou-se para a Espanha aos 40 anos;
• trabalhou mais 22 anos na Espanha;
• obteve aposentadoria pelo sistema espanhol.

Ele pode pensar:

“Já me aposentei na Espanha. Não preciso mais me preocupar com o INSS.”

Essa conclusão pode estar equivocada.

Será necessário verificar:

1. quais períodos estão reconhecidos no INSS;
2. quais períodos foram reconhecidos pela Previdência espanhola;
3. quais requisitos já foram cumpridos no Brasil;
4. se existe acordo previdenciário aplicável;
5. se será necessária a totalização;
6. como seria calculado eventual benefício brasileiro;
7. quais regras legais são aplicáveis.

Somente após essa análise será possível concluir se existe direito a um benefício previdenciário brasileiro.

Já Recebo Aposentadoria no Exterior. Ainda Vale a Pena Analisar Minha Situação no Brasil?

Sim.

Em muitos casos, essa análise torna-se ainda mais importante.

É comum que o trabalhador encerre sua carreira profissional no exterior sem nunca verificar o destino das contribuições realizadas ao INSS.

Também ocorre de muitos brasileiros planejarem apenas a aposentadoria estrangeira, sem avaliar se ainda possuem direitos perante a Previdência Social brasileira.

O Acordo Internacional Sempre é a Melhor Opção?

Não.

Essa é uma questão extremamente importante no planejamento previdenciário internacional.

A existência de um acordo não significa que a totalização será obrigatoriamente a alternativa mais vantajosa.

Muitas vezes é necessário comparar:

Benefício utilizando apenas o tempo brasileiro

X

Benefício utilizando os períodos totalizados pelo acordo internacional

Dependendo do histórico contributivo, uma estratégia pode ser mais vantajosa do que a outra.

Por isso, Previdência Internacional não deve ser tratada como uma simples soma de anos de contribuição.

O País Onde Moro Faz Diferença?

Sim. E muita.

Cada acordo internacional possui regras específicas.

O Brasil possui acordos previdenciários com diversos países, entre eles:

• Portugal;
• Espanha;
• Itália;
• Estados Unidos;
• Canadá;
• Japão;
• Alemanha;
• França;
• Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai);
• entre outros.

Além disso, nem todos os benefícios são tratados da mesma forma em todos os acordos.

Por isso, uma estratégia válida para quem trabalhou em Portugal pode não produzir o mesmo resultado para quem trabalhou nos Estados Unidos.

E Se o País Não Tiver Acordo Previdenciário com o Brasil?

A ausência de acordo internacional não significa automaticamente que todas as contribuições realizadas no exterior sejam irrelevantes.

Contudo, nessa situação:

• não será possível utilizar os mecanismos de totalização previstos em acordos inexistentes;
• cada sistema previdenciário deverá ser analisado separadamente;
• os direitos dependerão exclusivamente da legislação de cada país.

Por Que Fazer um Planejamento Previdenciário Internacional Antes do Pedido?

Quem possui histórico contributivo em dois ou mais países precisa compreender exatamente:

• quais períodos possui em cada sistema;
• quais períodos estão oficialmente reconhecidos;
• quais requisitos já foram preenchidos;
• quais benefícios podem ser requeridos;
• qual acordo internacional se aplica;
• se será necessária totalização;
• como ocorrerá o cálculo do benefício;
• qual estratégia é mais vantajosa.

Em casos internacionais, um simples extrato do CNIS normalmente não é suficiente para compreender toda a vida previdenciária do segurado.

Conclusão

Ter trabalhado no Brasil e posteriormente construído uma carreira no exterior cria uma realidade previdenciária muito diferente daquela de quem permaneceu toda a vida em um único país.

Quem já conquistou uma aposentadoria estrangeira não deve presumir que sua história previdenciária brasileira terminou.

Da mesma forma, possuir contribuições no Brasil não significa automaticamente o direito a uma segunda aposentadoria.

Cada situação exige análise individual.

A pergunta correta não é:

“Já estou aposentado no exterior. Posso me aposentar no Brasil também?”

A pergunta mais importante é:

“Qual é o impacto das contribuições realizadas ao INSS dentro da minha trajetória previdenciária internacional?”

Essa avaliação pode revelar direitos ainda não exercidos ou evitar decisões que prejudiquem o segurado.

Precisa Analisar Seu Histórico Previdenciário Internacional?

Se você trabalhou no Brasil e posteriormente construiu sua carreira no exterior, é recomendável realizar uma análise técnica antes de requerer qualquer benefício previdenciário.

A Perales Advogados atua em Direito Previdenciário Internacional, auxiliando brasileiros residentes no exterior e trabalhadores com contribuições em mais de um país.

Nossa equipe pode analisar:

• acordos internacionais de Previdência Social;
• totalização de períodos contributivos;
• aposentadoria brasileira para residentes no exterior;
• utilização de tempo de contribuição estrangeiro;
• planejamento previdenciário internacional;
• estratégias para requerimento de benefícios no Brasil e no exterior.

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Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Quem já recebe aposentadoria no exterior pode receber aposentadoria do INSS?

Pode, dependendo do caso. A aposentadoria estrangeira não elimina automaticamente os direitos decorrentes das contribuições realizadas no Brasil.

2. Ter uma aposentadoria estrangeira faz perder o tempo de contribuição do Brasil?

Não. As contribuições realizadas ao INSS permanecem registradas e poderão ser utilizadas conforme a legislação brasileira e os acordos internacionais aplicáveis.

3. Posso receber duas aposentadorias, uma do Brasil e outra do exterior?

Em determinadas situações, sim. Entretanto, isso dependerá do histórico contributivo, dos requisitos legais e das regras do acordo internacional aplicável.

4. O que é totalização de períodos de contribuição?

É o mecanismo que permite considerar conjuntamente períodos contributivos realizados em países diferentes para análise do direito a determinados benefícios previdenciários.

5. Totalizar significa somar os valores das contribuições?

Não. A totalização refere-se aos períodos de contribuição e não à soma dos salários ou dos valores recolhidos.

6. Se já tenho tempo suficiente no Brasil, preciso utilizar o acordo internacional?

Nem sempre. Em muitos casos, pode ser mais vantajoso requerer o benefício apenas com os períodos nacionais.

7. Trabalhei 15 anos no Brasil e 20 anos no exterior. Tenho automaticamente 35 anos de contribuição?

Não necessariamente. A utilização conjunta desses períodos dependerá das regras do benefício pretendido e do acordo internacional aplicável.

8. Quais países possuem acordo previdenciário com o Brasil?

O Brasil possui acordos com diversos países, como Portugal, Espanha, Itália, Estados Unidos, Canadá, Japão, Alemanha, França e os países integrantes do Mercosul, entre outros.

9. Todos os acordos internacionais funcionam da mesma forma?

Não. Cada tratado possui regras próprias quanto aos benefícios abrangidos e aos mecanismos de coordenação previdenciária.

10. Posso utilizar o tempo trabalhado no exterior para completar requisitos no Brasil?

Em determinadas situações, sim, desde que exista acordo internacional aplicável e sejam observadas as regras do benefício.

11. Posso utilizar o tempo do Brasil para completar requisitos no exterior?

Dependendo do país e do acordo internacional, essa possibilidade poderá existir.

12. Já me aposentei nos Estados Unidos. Ainda posso ter direitos no Brasil?

Pode haver essa possibilidade. Será necessária análise das contribuições brasileiras e das regras do acordo previdenciário entre Brasil e Estados Unidos.

13. Já me aposentei em Portugal. Ainda posso utilizar minhas contribuições brasileiras?

Em determinadas situações, sim. Tudo dependerá da legislação brasileira e do acordo previdenciário entre Brasil e Portugal.

14. Preciso morar no Brasil para receber aposentadoria do INSS?

Não necessariamente. Existem regras que permitem o pagamento de benefícios brasileiros a segurados residentes no exterior.

15. Nunca solicitei aposentadoria no Brasil. Minhas contribuições foram perdidas?

Não. A existência do direito dependerá do histórico contributivo e dos requisitos legais.

16. É melhor pedir a aposentadoria brasileira antes ou depois da aposentadoria estrangeira?

Não existe resposta única. A estratégia dependerá do caso concreto e do planejamento previdenciário internacional.

17. A aposentadoria estrangeira impede uma aposentadoria brasileira?

Não automaticamente. Cada situação deve ser analisada conforme a legislação aplicável.

18. E se o país onde trabalhei não possuir acordo previdenciário com o Brasil?

Nesse caso, os mecanismos de totalização não poderão ser utilizados, mas ainda poderão existir direitos previdenciários independentes em cada país.

19. Quem trabalhou em três ou mais países pode utilizar todos os períodos?

Depende dos acordos internacionais existentes entre os países envolvidos e das regras específicas aplicáveis a cada benefício.

20. Vale a pena realizar planejamento previdenciário internacional antes de requerer a aposentadoria?

Sim. O planejamento permite identificar direitos, verificar acordos internacionais, comparar estratégias e evitar prejuízos decorrentes de decisões tomadas sem análise técnica.