Sim, em muitos casos é possível utilizar períodos de contribuição ou seguro realizados em diferentes países para obter uma aposentadoria. Isso ocorre por meio dos Acordos Internacionais de Previdência Social e do mecanismo conhecido como totalização de períodos de contribuição ou de seguro.
Mas existe um detalhe importante para quem trabalhou em três, quatro ou mais países: os períodos não podem ser simplesmente somados de forma automática.
É necessário verificar quais países possuem acordo aplicável, qual instrumento internacional rege a situação, quais períodos podem ser considerados, quais benefícios estão abrangidos e como cada país realizará o cálculo.
Por isso, quem trabalhou no Brasil e no exterior deve analisar sua trajetória previdenciária internacional antes de solicitar a aposentadoria.
Neste artigo, o Perales Advogados explica como funciona a aposentadoria para quem trabalhou em vários países, o que é a totalização, como funcionam os acordos previdenciários internacionais e por que o planejamento previdenciário internacional pode fazer diferença.
O que acontece com a Previdência de quem trabalha em vários países?
A mobilidade internacional fez com que muitos trabalhadores construíssem uma trajetória profissional dividida entre diferentes sistemas previdenciários.
Imagine, por exemplo, uma pessoa que tenha:
trabalhado 10 anos no Brasil;
trabalhado 8 anos em Portugal;
trabalhado posteriormente 7 anos na Espanha.
Essa pessoa possui 25 anos de períodos contributivos distribuídos entre três países.
Quando chega o momento da aposentadoria, surge uma questão importante: esses períodos podem ser utilizados conjuntamente?
É justamente para situações como essa que existem os Acordos Internacionais de Previdência Social.
Um dos principais mecanismos previstos nesses instrumentos é a totalização dos períodos de contribuição ou seguro.
O que é a totalização dos períodos de contribuição?
A totalização de períodos de contribuição é o mecanismo que permite, conforme as regras do acordo internacional aplicável, considerar períodos de contribuição, seguro, emprego ou períodos equivalentes cumpridos em diferentes países para verificar o preenchimento dos requisitos de determinado benefício previdenciário.
Em termos simples, o trabalhador que mudou de país durante sua vida profissional não precisa necessariamente começar sua contagem previdenciária do zero a cada mudança.
Quando o acordo aplicável permitir, períodos cumpridos anteriormente em outro país podem ser considerados para ajudar no cumprimento dos requisitos necessários à aposentadoria ou a outro benefício abrangido pelo instrumento.
Trabalhei em três ou mais países. Posso somar todos os períodos?
Pode ser possível, mas não automaticamente.
Esse é um dos pontos mais importantes da Previdência Internacional.
Não é correto concluir:
“O Brasil possui acordo com o país A e também possui acordo com o país B. Portanto, posso somar Brasil + A + B.”
A utilização de períodos cumpridos em um terceiro país depende das regras dos acordos internacionais envolvidos.
Por isso, quando o trabalhador possui uma trajetória profissional internacional envolvendo três ou mais países, é necessário identificar:
quais países participaram da trajetória contributiva;
quais acordos estão vigentes;
quais países estão abrangidos por esses instrumentos;
quais períodos podem ser totalizados;
quais benefícios estão cobertos;
como cada país realizará o cálculo.
Acordos multilaterais são importantes para quem trabalhou em vários países
Quando existem três ou mais países envolvidos, os acordos multilaterais de Previdência Social podem assumir especial importância.
Entre os principais instrumentos estão:
Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercosul
O instrumento envolve Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai e estabelece mecanismos de coordenação entre os sistemas previdenciários desses países.
Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social
A Convenção estabelece mecanismos de coordenação previdenciária entre países ibero-americanos abrangidos pelo instrumento.
Esse mecanismo pode ser especialmente relevante para brasileiros que construíram sua carreira profissional entre Brasil, Portugal, Espanha e outros países participantes.
Portanto, quando uma pessoa trabalhou em vários países, não basta analisar os acordos bilaterais isoladamente. É necessário verificar também a existência e a aplicação de instrumentos multilaterais.
Exemplo: trabalhei no Brasil, em Portugal e na Espanha
Imagine novamente o seguinte histórico:
País
Período
Brasil
10 anos
Portugal
8 anos
Espanha
7 anos
Total
25 anos
Nesse exemplo, existem períodos contributivos em três sistemas previdenciários diferentes.
Brasil, Portugal e Espanha estão inseridos em mecanismos de coordenação previdenciária internacional que podem permitir a análise conjunta dos períodos, conforme as regras aplicáveis.
Isso significa que não se deve analisar apenas os 10 anos registrados no Brasil.
É necessário reconstruir toda a trajetória previdenciária internacional.
Quais países possuem acordos previdenciários com o Brasil?
O Brasil possui acordos previdenciários bilaterais e multilaterais com diversos países.
Entre os países abrangidos por instrumentos internacionais estão, entre outros:
Alemanha;
Argentina;
Bélgica;
Bolívia;
Canadá;
Chile;
Coreia do Sul;
Equador;
Espanha;
Estados Unidos;
França;
Grécia;
Índia;
Itália;
Japão;
Luxemburgo;
Paraguai;
Peru;
Portugal;
Suíça;
Uruguai.
Também existem instrumentos multilaterais, como:
Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercosul;
Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social.
Entretanto, a existência de um acordo entre o Brasil e determinado país não significa que todos os benefícios estejam necessariamente abrangidos, nem que os períodos de diferentes países possam ser combinados indiscriminadamente.
A análise deve considerar o instrumento internacional específico e suas regras.
Somar os períodos significa transferir as contribuições estrangeiras para o Brasil?
Não.
Essa é uma das principais confusões sobre aposentadoria internacional.
A totalização não significa que o dinheiro contribuído para a Previdência de Portugal, Espanha, Itália, Japão ou qualquer outro país será transferido para o INSS.
O que pode ser considerado é o período de seguro ou contribuição, conforme as regras do acordo.
Existe uma diferença fundamental entre:
utilizar o período estrangeiro para ajudar a adquirir o direito ao benefício
e
transferir os valores contribuídos no exterior para o sistema previdenciário brasileiro.
A totalização não representa uma transferência financeira das contribuições estrangeiras para o INSS.
Os salários recebidos no exterior entram no cálculo da aposentadoria do INSS?
Não se deve simplesmente converter os salários recebidos no exterior para reais e adicioná-los à média contributiva brasileira.
Por exemplo, não funciona simplesmente assim:
Salário recebido em euros em Portugal → conversão para reais → inclusão automática na média do INSS.
Os benefícios concedidos com utilização de acordos internacionais possuem regras específicas de cálculo.
Assim, determinado período trabalhado no exterior pode ajudar o segurado a cumprir requisitos para um benefício brasileiro sem que a remuneração recebida naquele país seja simplesmente incorporada à média salarial brasileira.
O que é o cálculo pro rata?
O cálculo pro rata é um conceito fundamental da Previdência Internacional.
Quando um benefício depende da totalização de períodos, pode existir uma prestação teórica calculada de acordo com os períodos totalizados e, posteriormente, uma aplicação proporcional correspondente ao período cumprido sob a legislação de determinado país.
De forma simplificada:
Cada sistema previdenciário assume a parcela correspondente ao período abrangido por sua legislação, conforme as regras do acordo internacional.
Por isso, o valor de um benefício brasileiro concedido mediante totalização internacional pode, em determinadas situações, apresentar características diferentes de uma aposentadoria calculada exclusivamente com períodos brasileiros.
Cada país pode pagar uma aposentadoria?
Sim, dependendo do preenchimento dos requisitos e dos acordos aplicáveis.
Não existe necessariamente uma única “aposentadoria internacional”.
Na realidade, há uma coordenação entre diferentes sistemas previdenciários.
Por exemplo:
o Brasil analisa eventual benefício brasileiro;
Portugal analisa eventual benefício português;
Espanha analisa eventual benefício espanhol;
outro país poderá analisar eventual benefício conforme sua própria legislação.
Cada Estado continua aplicando sua própria legislação previdenciária, observadas as regras estabelecidas pelos acordos internacionais.
A idade para aposentadoria precisa ser a mesma em todos os países?
Não.
Os acordos internacionais não criam uma legislação previdenciária mundial única.
Cada país mantém suas próprias regras de aposentadoria.
Consequentemente, uma pessoa pode preencher os requisitos para determinado benefício em um país antes de preencher os requisitos em outro.
Isso significa que os benefícios previdenciários podem começar a ser pagos em datas diferentes.
Se já posso me aposentar no Brasil sem usar o tempo estrangeiro, preciso totalizar?
Não necessariamente.
Essa questão pode ter grande importância financeira.
Se o segurado já possui todos os requisitos para uma aposentadoria brasileira utilizando exclusivamente seus períodos no RGPS, é importante comparar os cenários antes de decidir pela utilização da totalização.
Em determinadas situações, o uso do período estrangeiro pode ser necessário para adquirir determinado direito.
Em outras, a utilização da totalização pode não representar vantagem financeira.
Por isso:
Mais tempo de contribuição não significa automaticamente uma aposentadoria brasileira maior.
É necessário fazer os cálculos.
Períodos trabalhados simultaneamente em dois países contam duas vezes?
Não se deve simplesmente duplicar períodos concomitantes.
Imagine que uma pessoa tenha trabalhado simultaneamente no Brasil e em outro país durante o mesmo ano.
Isso não significa automaticamente:
1 ano + 1 ano = 2 anos de tempo previdenciário.
O tratamento dos períodos concomitantes depende das regras do acordo internacional aplicável.
Por isso, períodos sobrepostos precisam ser analisados individualmente.
E se trabalhei em um país que não possui acordo previdenciário com o Brasil?
A situação pode mudar significativamente.
Não existe uma regra universal permitindo que qualquer período trabalhado no exterior seja automaticamente utilizado para a aposentadoria brasileira.
Antes de considerar determinado período estrangeiro no planejamento previdenciário, é necessário verificar:
onde ocorreu o trabalho;
em qual sistema previdenciário houve contribuição;
se existe acordo internacional aplicável;
quando o acordo entrou em vigor;
quais períodos estão abrangidos;
quais benefícios são contemplados.
Portanto, trabalhar no exterior não significa automaticamente que o período poderá ser somado ao tempo do INSS.
A nacionalidade interfere na aposentadoria internacional?
Em muitos casos, a questão central não é simplesmente a nacionalidade do trabalhador, mas a sua situação perante as regras pessoais e materiais do acordo aplicável.
Um brasileiro pode possuir períodos de contribuição no exterior.
Da mesma forma, um estrangeiro pode possuir períodos contributivos no Brasil.
Os acordos internacionais procuram justamente estabelecer mecanismos de coordenação para trabalhadores cuja trajetória previdenciária ultrapassou as fronteiras de um único país.
Por que fazer um planejamento previdenciário internacional?
O planejamento previdenciário já é importante quando toda a vida contributiva está concentrada no Brasil.
Quando existem diferentes países envolvidos, a complexidade aumenta.
É necessário considerar:
países diferentes;
sistemas previdenciários diferentes;
idades mínimas diferentes;
requisitos diferentes;
acordos internacionais;
períodos de contribuição;
períodos concomitantes;
moedas diferentes;
benefícios independentes;
benefícios proporcionais;
regras de cálculo;
datas diferentes para requerimento.
Por isso, simplesmente colocar todos os anos trabalhados em uma calculadora pode gerar uma conclusão equivocada.
O planejamento previdenciário internacional deve reconstruir a trajetória contributiva do segurado país por país e comparar os possíveis cenários.
Qual é a melhor estratégia para quem trabalhou em vários países?
Antes de solicitar qualquer aposentadoria, é recomendável comparar pelo menos:
Cenário 1 — Benefício exclusivamente brasileiro
Verificar se o segurado consegue se aposentar utilizando apenas os períodos reconhecidos no Brasil.
Cenário 2 — Benefício brasileiro com totalização
Avaliar se períodos estrangeiros podem ser utilizados para completar requisitos e qual seria o resultado financeiro.
Cenário 3 — Benefícios independentes
Verificar se o segurado possui direito a benefícios diretamente nos países onde trabalhou.
Cenário 4 — Datas diferentes
Comparar quando o segurado poderia começar a receber cada benefício.
Cenário 5 — Custo de continuar contribuindo
Avaliar se continuar trabalhando e contribuindo em determinado país realmente produz vantagem previdenciária.
Essa comparação pode revelar que a melhor estratégia não é necessariamente pedir todas as aposentadorias na mesma data.
Conclusão
Quem trabalhou em vários países pode possuir uma situação previdenciária mais favorável do que imagina.
Períodos que parecem insuficientes quando analisados isoladamente podem adquirir importância quando examinados dentro dos Acordos Internacionais de Previdência Social.
Mas duas conclusões devem ser evitadas:
Primeiro: nem todo período trabalhado no exterior pode ser automaticamente somado ao tempo brasileiro.
Segundo: totalizar períodos não significa transferir para o INSS o dinheiro contribuído no exterior.
Quando existem três ou mais países envolvidos, a análise dos acordos multilaterais, das regras relativas a terceiros países e dos períodos concomitantes torna-se ainda mais importante.
Por isso, quem construiu sua carreira profissional entre diferentes países deve considerar um planejamento previdenciário internacional completo antes de solicitar a aposentadoria.
A análise correta pode envolver não apenas quanto tempo você possui, mas em qual país, por qual regra e em qual momento é mais vantajoso requerer cada benefício.
FAQ — Aposentadoria para quem trabalhou em vários países
1. Trabalhei em vários países. Posso somar todos os períodos para me aposentar?
Pode ser possível. A totalização depende dos acordos internacionais aplicáveis aos países em que houve contribuição e das regras previstas nesses instrumentos.
2. O que é totalização de períodos de contribuição?
É o mecanismo que permite considerar determinados períodos de contribuição ou seguro cumpridos em diferentes países para verificar o preenchimento dos requisitos de determinado benefício previdenciário.
3. Posso somar tempo trabalhado no Brasil e em Portugal?
Pode ser possível, observadas as regras do acordo previdenciário aplicável entre os dois países e os requisitos do benefício pretendido.
4. Posso somar Brasil, Portugal e Espanha?
Pode existir possibilidade de coordenação por meio de instrumento multilateral aplicável aos países envolvidos. O caso concreto deve ser analisado conforme as regras do acordo.
5. Posso somar Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai?
O Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercosul estabelece mecanismos de coordenação previdenciária envolvendo esses Estados.
6. Se dois países possuem acordo separadamente com o Brasil, posso juntar os três períodos?
Não necessariamente. A utilização de períodos de um terceiro Estado depende das disposições dos instrumentos internacionais aplicáveis.
7. O tempo trabalhado no exterior entra no CNIS?
O período estrangeiro não deve ser tratado simplesmente como uma contribuição brasileira comum. Sua certificação e utilização seguem os procedimentos estabelecidos pelos acordos internacionais e pelas instituições competentes.
8. As contribuições feitas no exterior são transferidas para o INSS?
Não. A totalização permite considerar determinados períodos para aquisição de direitos, mas não representa transferência financeira das contribuições estrangeiras para o INSS.
9. Meu salário recebido no exterior entra na média do INSS?
Não se deve simplesmente converter a remuneração estrangeira para reais e adicioná-la à média brasileira. Benefícios concedidos mediante acordos internacionais possuem regras próprias de cálculo.
10. O que significa benefício pro rata?
É uma prestação calculada de forma proporcional conforme os períodos e as regras estabelecidas pelo acordo internacional aplicável.
11. Uma aposentadoria por totalização pode ter valor diferente da aposentadoria brasileira comum?
Sim. O cálculo de benefícios mediante acordo internacional pode seguir regras específicas, inclusive proporcionalidade entre períodos.
12. Posso receber aposentadoria do Brasil e de outro país?
Pode ser possível, desde que os requisitos previstos pelas respectivas legislações e pelos acordos aplicáveis sejam preenchidos.
13. Posso receber aposentadorias de três países?
Pode ser possível. Cada país deverá analisar individualmente se os requisitos para seu respectivo benefício foram cumpridos.
14. Preciso me aposentar ao mesmo tempo em todos os países?
Não. Cada país possui suas próprias regras e pode haver datas diferentes para aquisição do direito.
15. Se já tenho tempo suficiente para me aposentar pelo INSS, preciso usar o tempo estrangeiro?
Não necessariamente. É importante comparar as consequências da utilização ou não da totalização antes de fazer o requerimento.
16. Períodos simultâneos no Brasil e no exterior contam duas vezes?
Não se deve simplesmente duplicar períodos sobrepostos. O tratamento depende do acordo internacional aplicável.
17. Trabalhei no exterior antes de o acordo entrar em vigor. Perdi esse tempo?
Não necessariamente. Alguns instrumentos permitem considerar períodos anteriores à sua entrada em vigor, mas é necessário verificar a regra específica do acordo aplicável.
18. Trabalhei em um país sem acordo com o Brasil. Posso usar esse tempo no INSS?
Não existe uma regra geral que permita a totalização de qualquer período estrangeiro. É necessário verificar se existe acordo ou outro fundamento jurídico aplicável.
19. Onde é feito o pedido de aposentadoria por acordo internacional?
O requerimento segue os procedimentos estabelecidos pelo INSS e pelos organismos de ligação previstos nos respectivos acordos. O procedimento pode variar conforme o país de residência e o benefício pretendido.
20. Vale a pena fazer planejamento previdenciário para quem trabalhou em vários países?
Sim. A análise pode comparar benefícios independentes e por totalização, datas de aposentadoria, regras de cálculo, períodos reconhecidos e acordos aplicáveis.
Perales Advogados
Direito Previdenciário e Previdência Internacional
Trabalhou ou contribuiu para sistemas previdenciários de diferentes países?
A análise individualizada da sua trajetória contributiva pode identificar períodos de contribuição, possibilidades de totalização, benefícios em diferentes países e estratégias previdenciárias que não aparecem em uma análise exclusivamente do CNIS brasileiro.
