A resposta depende da atividade exercida e da natureza dos valores recebidos. Só integrar o quadro societário não transforma, por si só, uma pessoa em contribuinte individual do INSS. A obrigação previdenciária deve ser examinada à luz da atividade remunerada e dos valores efetivamente pagos, distinguindo-se o pró-labore da distribuição real de lucros. A discussão Read more about Sócio de empresa precisa contribuir para o INSS?[…]
A contratação de pessoa jurídica (PJ) pode ser plenamente lícita, mas a nota fiscal e o contrato não eliminam automaticamente os deveres legais nem toda discussão sobre o modo concreto de execução dos serviços. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a legitimidade de diferentes arranjos de prestação de serviços e analisa questões específicas no Tema Read more about Contratar PJ elimina o risco previdenciário?[…]
A implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário eletrônico (PPP eletrônico) representa uma das principais transformações na gestão das informações previdenciárias relacionadas às condições de trabalho no Brasil. Desde 1º de janeiro de 2023, o PPP passou a ser emitido exclusivamente em meio eletrônico para os períodos laborais posteriores a essa data, utilizando informações transmitidas ao eSocial. Read more about PPP eletrônico: o que mudou para as empresas e quais são os riscos de informações incorretas?[…]
PGR, LTCAT e PPP aparecem constantemente na rotina das empresas, dos profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) e dos trabalhadores. Apesar disso, ainda é comum encontrar empresas em que os três documentos apresentam informações incompatíveis entre si. O PGR registra determinado risco. O LTCAT apresenta determinada condição ambiental. E o PPP do trabalhador Read more about LTCAT, PGR e PPP: qual é a função de cada documento?[…]
Perales Alerta · Segurança, prevenção a golpes e orientação jurídica “Eu sei onde você mora.” “Tem gente na porta da sua casa.” “Se você desligar, vamos entrar.” “Faça um Pix agora e ninguém vai se machucar.” Uma ligação desse tipo é suficiente para provocar medo, mesmo em uma pessoa normalmente cautelosa. Esse é justamente o Read more about Falsa ameaça de invasão e extorsão por telefone: o que fazer?[…]
Sim. Um Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) preenchido incorretamente pode produzir consequências que vão muito além da simples necessidade de corrigir um formulário. Dependendo do erro, podem surgir discussões envolvendo: O risco ficou ainda mais relevante com a digitalização das informações de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Desde 1º de janeiro de 2023, para os Read more about PPP errado pode realmente gerar passivo para a empresa?[…]
Sim. Em determinadas situações, a empresa pode contestar o reconhecimento, pelo INSS, da natureza acidentária de um benefício concedido ao trabalhador. Mas é importante compreender exatamente o que está sendo discutido. A empresa não possui simplesmente o poder de determinar que o benefício do empregado seja cancelado. O ponto central costuma ser outro: existe realmente Read more about A empresa pode contestar um benefício acidentário concedido pelo INSS?[…]
O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é um dos instrumentos utilizados pela Previdência Social para identificar se a incapacidade apresentada por um trabalhador pode estar relacionada à sua atividade profissional. O mecanismo está previsto no artigo 21-A da Lei nº 8.213/1991 e regulamentado pelo Decreto nº 3.048/1999. Seu funcionamento parte de uma lógica epidemiológica: a Read more about O que é o NTEP? Entenda os Riscos e as Obrigações para a Empresa[…]
A diferença entre o auxílio por incapacidade temporária comum, conhecido como B31, e o acidentário, identificado como B91, está no reconhecimento da relação entre a incapacidade do trabalhador e suas atividades profissionais. Para a empresa, essa distinção repercute especialmente no recolhimento do FGTS, na garantia provisória de emprego e na gestão do afastamento. O retorno Read more about Auxílio por Incapacidade Comum ou Acidentário: Por Que Essa Diferença Importa para a Empresa?[…]
Quando um empregado precisa se afastar por doença ou acidente, a situação envolve muito mais do que simplesmente receber um atestado médico. Para a empresa, o afastamento exige uma série de cuidados: é necessário identificar quem será responsável pela remuneração, registrar corretamente o afastamento, avaliar se existe relação com o trabalho, verificar eventual obrigação de Read more about Funcionário afastado pelo INSS: quem paga e quais são as obrigações da empresa?[…]