Um tema que vem gerado muita polêmica e causando muita repercussão é a filmagem de professores na sala de aula. Qual é o impacto que esse fato possui no mundo do Direito? Será que essa conduta gera alguma consequência? De acordo com a lei vigente no Brasil, os professores possuem liberdade de cátedra, que caracteriza Read more about Gravar professor em sala de aula pode gerar indenização por danos morais para aluno.[…]

A nova versão da reforma da Previdência apresentada pelo governo manteve uma regra de transição que permitirá que as pessoas se aposentem antes da idade mínima prevista pela nova proposta, de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens. A proposta ainda está em discussão e deve ser votada no Congresso. Caso aprovada, Read more about Como funciona a regra de transição na aposentadoria?[…]

Esse modelo de aposentadoria é um direito para quem trabalha exposto a agentes e locais nocivos a saúde, no quesito periculosidade, penosidade ou insalubridade. Esses locais podem causar sérios riscos de vida e saúde do colaborador ao longo do trabalho. E Para a concessão da aposentadoria especial, exige-se os seguintes requisitos: Carência de 180 (cento Read more about Aposentadoria especial, quem tem esse direito?[…]

Pensão alimentícia é um direito definido no Código Civil (lei nº 10.406/02), para custear as despesas básicas de sustento de uma pessoa que não tem condições de pagar por estes gastos com seus próprios meios. Segundo a lei, a obrigação de pagar pensão alimentícia pode se originar pela relação de parentesco que existe entre as Read more about Quando pedir pensão alimentícia?[…]

Você deve ter ouvido nos últimos sobre a Reforma da Previdência. A nova proposta apresentada pelo governo Bolsonaro vai exigir maior tempo de contribuição para que o trabalhador receba a contribuição integral. A proposta ainda está em discussão e deve passar por votações no Congresso. Mas, a gente faz questão de explicar a você tudo Read more about Reforma da Previdência, quais são as novas regras?[…]