Você deve ter ouvido nos últimos sobre a Reforma da Previdência. A nova proposta apresentada pelo governo Bolsonaro vai exigir maior tempo de contribuição para que o trabalhador receba a contribuição integral. A proposta ainda está em discussão e deve passar por votações no Congresso. Mas, a gente faz questão de explicar a você tudo e já te deixar preparado para o que virá.
Segundo apontou o novo Ministro da Fazenda, Paulo Guedes, a economia da reforma será diminuída em 20% – de R$ 800 bilhões em dez anos para R$ 630 milhões. O economista também afirmou que o sistema começa a valer integralmente apenas para quem ainda não entrou no mercado de trabalho. Para as pessoas que já contribuem mas ainda não possui os requisitos para a aposentadoria, iria vigorar um sistema misto entre capitalização e repartição simples, que será melhor detalhado pelo governo.
Confira as principais mudanças na Reforma da Previdência:
Idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres
A nova proposta também coloca a idade mínima de 60 anos para professores de ambos os sexos; 55 anos para policiais e trabalhadores em condições prejudiciais à saúde.
Porém, essa data limite só passará a valer em 2038. Antes disso, haverá uma regra de transição na qual a idade mínima para aposentadoria na iniciativa privada para homens é de 55 anos e de 60 para o servidor público.
No caso das mulheres, essa idade será de 53 e 55, respectivamente.
Tempo mínimo de contribuição para 15 anos
Tempo mínimo de 15 anos de contribuição são para os servidores da iniciativa privada. Já os servidores públicos terão que contribuir pelo menos 15 anos.
Mudança nos cálculos do benefício
No cálculo do valor da aposentadoria, o trabalhador do INSS que se aposentar com 15 anos de contribuição terá seu benefício reduzido em 40% em relação à aposentadoria integral (ou seja, receberá 60% da média de todas as suas contribuições).
Acúmulo da Pensão com aposentadoria
Segundo a proposta do governo é que a pensão, que hoje é integral, seja reduzida para 50%, mais 10% por dependente.
Se aprovado o texto, também não será mais permitido o acúmulo de pensão com a aposentadoria quando juntas somarem mais do que dois salários mínimos.
Teto da Aposentadoria
Hoje, os trabalhadores da iniciativa privada seguem o teto da aposentadoria do INSS, mas os servidores públicos não, uma vez que podem receber até o valor integral de seu salário.
Caso a PEC seja aprovada, todos os colaboradores passarão a receber apenas o teto do INSS, que hoje é de R$ 5.645,80, como já destacado.
O que não muda
Aposentadoria Rural e BPC não mudam
Os trabalhadores rurais ficaram de fora da nova proposta da reforma. A proposta inicial do governo era de igualar a idade mínima com os demais trabalhadores, em 65 anos para homens e mulheres e exigir um tempo mínimo de 25 anos de contribuição. Mas, esse trecho não foi aprovado.
Ainda com dúvidas sobre a sua situação com a Reforma da Previdência? Pergunte pra gente!