Entenda Como Manter Seus Direitos Previdenciários Mesmo Vivendo Fora do Brasil
Uma dúvida frequente entre brasileiros que vivem no exterior é se ainda podem contribuir para o INSS e preservar seus direitos previdenciários no Brasil.
A resposta, em muitos casos, é sim.
A legislação previdenciária brasileira permite que cidadãos residentes fora do país realizem contribuições como segurados facultativos, mantendo tempo de contribuição, qualidade de segurado e proteção previdenciária para si e seus dependentes.
Para quem pretende retornar ao Brasil no futuro ou deseja garantir uma aposentadoria pelo INSS, essa estratégia pode ser extremamente importante.
O Que é o Segurado Facultativo?
O segurado facultativo é a pessoa que contribui voluntariamente para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Essa modalidade é destinada a pessoas que não exercem atividade remunerada que gere filiação obrigatória ao INSS.
Entre os exemplos mais comuns estão:
- Estudantes;
- Donas de casa;
- Desempregados;
- Brasileiros residentes no exterior;
- Pessoas sem atividade remunerada formal.
Ao contribuir como facultativo, o segurado mantém vínculo com a Previdência Social e continua acumulando tempo de contribuição.
Brasileiro Morando no Exterior Pode Contribuir para o INSS?
Sim.
Desde que não esteja vinculado obrigatoriamente a outro regime previdenciário brasileiro, o brasileiro residente no exterior pode realizar contribuições facultativas ao INSS.
Essa possibilidade é especialmente interessante para quem:
✅ Já possui histórico contributivo no Brasil;
✅ Pretende se aposentar pelo INSS futuramente;
✅ Deseja manter proteção previdenciária;
✅ Busca preservar a qualidade de segurado;
✅ Planeja utilizar acordos previdenciários internacionais.
Quais São os Códigos Utilizados por Brasileiros no Exterior?
Existem duas modalidades mais utilizadas pelos segurados facultativos.
Código 1406 – Facultativo Plano Normal
O código 1406 corresponde ao plano tradicional de contribuição.
Características
- Alíquota de 20%;
- Possibilidade de escolher o salário de contribuição;
- Permite planejamento previdenciário mais completo;
- Pode gerar benefícios superiores ao salário mínimo;
- Possibilita estratégias previdenciárias mais flexíveis.
Essa modalidade costuma ser indicada para quem deseja construir uma aposentadoria com maior potencial de renda futura.
Código 1473 – Facultativo Plano Simplificado
O código 1473 utiliza uma alíquota reduzida.
Características
- Contribuição de 11%;
- Incidência sobre o salário mínimo;
- Menor custo mensal;
- Benefícios limitados às regras do plano simplificado;
- Exige análise prévia para verificar sua adequação aos objetivos do segurado.
Embora mais econômico, esse plano pode não ser a melhor escolha para todos os casos.
Como Calcular o Valor da Contribuição?
Código 1473
O valor corresponde a:
11% do salário mínimo vigente.
Exemplo:
Se o salário mínimo for R$ 1.518,00:
- Contribuição mensal: R$ 166,98
(Valor sujeito a atualização conforme alterações do salário mínimo.)
Código 1406
O valor corresponde a:
20% do salário de contribuição escolhido pelo segurado.
O contribuinte pode selecionar um valor dentro dos limites permitidos pela legislação previdenciária.
Exemplo:
- Salário de contribuição: R$ 3.000,00
- Contribuição mensal: R$ 600,00
Quanto maior o salário de contribuição, maior tende a ser a base utilizada no cálculo dos benefícios previdenciários.
Como Emitir a GPS Para Pagamento?
O procedimento oficial é relativamente simples.
Passo 1
Acesse o portal Meu INSS.
Passo 2
Selecione a opção:
“Emitir Guia de Pagamento (GPS)”
Passo 3
O sistema direcionará para o SAL – Sistema de Acréscimos Legais da Receita Federal.
Passo 4
Informe os seguintes dados:
- NIT, PIS ou NIS;
- Categoria: Facultativo;
- Competência desejada;
- Código de pagamento;
- Salário de contribuição.
Passo 5
Gere a GPS e efetue o pagamento.
Qual é o Prazo de Pagamento da GPS?
O vencimento ocorre até o dia 15 do mês seguinte à competência.
Exemplos
| Competência | Vencimento |
|---|---|
| Janeiro | 15 de fevereiro |
| Fevereiro | 15 de março |
| Março | 15 de abril |
| Abril | 15 de maio |
Caso o dia 15 não seja dia útil bancário, o pagamento poderá ser realizado no primeiro dia útil seguinte.
Posso Pagar o INSS Morando Fora do Brasil?
Sim.
Na prática, muitos brasileiros residentes no exterior realizam os pagamentos utilizando:
- Conta bancária mantida no Brasil;
- Internet banking;
- Débito programado;
- Auxílio de procurador;
- Auxílio de familiar autorizado.
O mais importante é que o recolhimento seja realizado corretamente e dentro dos prazos legais.
Atenção: Nem Todo Brasileiro no Exterior Deve Contribuir da Mesma Forma
A escolha da modalidade de contribuição influencia diretamente:
- O valor das contribuições;
- O cálculo dos benefícios futuros;
- O aproveitamento do tempo de contribuição;
- A utilização de acordos previdenciários internacionais;
- O planejamento da aposentadoria.
Por esse motivo, antes de iniciar os recolhimentos, é recomendável realizar uma análise previdenciária especializada.
Em muitos casos, uma estratégia inadequada pode gerar custos desnecessários ou limitar benefícios futuros.
A Importância do Planejamento Previdenciário Internacional
Brasileiros que vivem ou trabalharam no exterior podem estar sujeitos a diferentes regras previdenciárias.
Além do INSS, é necessário considerar:
- Sistemas previdenciários estrangeiros;
- Acordos internacionais de previdência social;
- Possibilidade de totalização de períodos;
- Tributação internacional;
- Residência fiscal.
Uma análise técnica adequada permite identificar oportunidades e evitar prejuízos futuros.
Quem Mais Pode se Beneficiar Dessa Estratégia?
A contribuição facultativa costuma ser especialmente interessante para:
- Brasileiros residentes nos Estados Unidos;
- Brasileiros que vivem na Europa;
- Nômades digitais;
- Profissionais autônomos no exterior;
- Pessoas em processo de imigração;
- Trabalhadores que pretendem retornar ao Brasil futuramente.
Cada situação exige análise individualizada.
Conclusão
Brasileiros que vivem no exterior podem, em muitos casos, continuar contribuindo para o INSS como segurados facultativos.
Essa estratégia permite preservar direitos previdenciários, manter a qualidade de segurado e continuar acumulando tempo de contribuição para futuras aposentadorias e benefícios.
Entretanto, a escolha do código de recolhimento, o valor da contribuição e a interação com sistemas previdenciários estrangeiros devem ser cuidadosamente avaliados.
O planejamento realizado hoje pode representar uma diferença significativa na proteção previdenciária e na renda futura da aposentadoria.
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