Entenda Como Funciona o Acordo Previdenciário Entre Brasil e Japão

Essa é uma das dúvidas mais frequentes entre brasileiros que viveram e trabalharam no Japão.

Após anos contribuindo para o sistema previdenciário japonês, muitas pessoas retornam ao Brasil acreditando que todo esse período foi perdido.

Na realidade, existe um importante instrumento jurídico criado justamente para evitar esse problema: o Acordo de Previdência Social entre Brasil e Japão.

Esse acordo permite, em diversas situações, o aproveitamento dos períodos de contribuição realizados em ambos os países, protegendo os direitos previdenciários dos trabalhadores migrantes.

Neste artigo, você entenderá como funciona esse acordo, quem pode utilizá-lo e quais benefícios podem ser obtidos.

O Que é o Acordo Previdenciário Entre Brasil e Japão?

O Brasil mantém acordos internacionais de Previdência Social com diversos países.

Esses tratados têm como objetivo proteger trabalhadores que exerceram atividades profissionais em mais de uma nação ao longo da vida.

No caso do Japão, o acordo permite que determinados períodos de contribuição realizados nos dois países sejam considerados conjuntamente para o preenchimento dos requisitos necessários à concessão de benefícios previdenciários.

Essa coordenação evita que o trabalhador seja prejudicado simplesmente por ter desenvolvido sua carreira em sistemas previdenciários diferentes.

Quem Pode Utilizar o Acordo?

Em regra, podem utilizar o acordo:

• Brasileiros que contribuíram para o INSS e para o sistema previdenciário japonês;
• Japoneses que trabalharam no Brasil;
• Trabalhadores migrantes abrangidos pelo tratado;
• Dependentes do segurado, quando a legislação permitir.

Cada situação deve ser analisada individualmente, considerando o histórico contributivo e o benefício pretendido.

Quais Benefícios Podem Ser Concedidos?

O acordo não se limita à aposentadoria por idade.

Dependendo do caso concreto e da legislação aplicável, ele pode ser utilizado para:

• Aposentadoria por idade;
• Benefícios por incapacidade permanente;
• Pensão por morte.

Cada benefício possui requisitos específicos previstos na legislação brasileira e japonesa.

É Possível Somar o Tempo Trabalhado no Brasil e no Japão?

Sim.

A chamada totalização dos períodos contributivos é um dos principais objetivos do acordo.

Exemplo

Imagine um trabalhador que contribuiu:

• 12 anos para o INSS no Brasil;
• 15 anos para a Previdência Social do Japão.

Em determinadas situações, esses períodos podem ser somados para verificar se o trabalhador preenche os requisitos mínimos para obtenção da aposentadoria.

Essa regra evita que anos de contribuição sejam desperdiçados.

O Brasil Pagará Toda a Aposentadoria?

Não.

Esse é um dos pontos que mais geram dúvidas.

A totalização serve apenas para verificar se existe direito ao benefício.

O pagamento permanece dividido entre os dois países.

Em regra:

• O Brasil paga apenas a parcela correspondente ao tempo contribuído ao INSS;
• O Japão paga a parcela referente às contribuições realizadas em seu sistema previdenciário.

Por esse motivo, é comum que o segurado receba benefícios provenientes de ambos os países.

Cada sistema calcula sua parcela conforme a própria legislação.

Posso Receber Aposentadoria no Brasil e no Japão?

Em muitos casos, sim.

Quando o trabalhador reúne os requisitos exigidos pelos dois sistemas previdenciários, pode ser possível receber benefícios independentes.

Isso significa que poderá existir:

• Uma aposentadoria paga pelo INSS;
• Outra aposentadoria paga pelo sistema previdenciário japonês.

Cada benefício será concedido conforme as regras aplicáveis em cada país.

Quem Mora no Brasil Pode Solicitar Benefícios Relacionados ao Japão?

Sim.

Em muitos casos, o próprio INSS atua como organismo de ligação entre Brasil e Japão.

Isso permite que determinados pedidos sejam iniciados no Brasil e encaminhados às autoridades japonesas.

Da mesma forma, quem reside no Japão pode iniciar procedimentos perante os órgãos previdenciários japoneses.

Essa cooperação facilita significativamente o acesso aos benefícios previstos no acordo internacional.

A Aposentadoria por Incapacidade Também Pode Ser Abrangida?

Sim.

Poucos brasileiros conhecem essa possibilidade.

Quando preenchidos os requisitos legais, o acordo também pode ser utilizado para benefícios decorrentes de incapacidade permanente.

Nesses casos, cada instituição previdenciária realizará sua própria análise conforme a legislação vigente em seu país.

Quais Documentos Normalmente São Necessários?

A documentação varia conforme o benefício solicitado.

Entre os documentos mais comuns estão:

• Carteira de Trabalho (CTPS);
• CNIS;
• Certidões de Tempo de Contribuição;
• Comprovantes de recolhimento;
• Registros de trabalho no Japão;
• Documentos emitidos pelas autoridades previdenciárias japonesas;
• Documentos pessoais do segurado.

Quanto mais completo o histórico contributivo, maior a segurança na análise do pedido.

Vale a Pena Buscar Orientação Especializada?

Sem dúvida.

Embora o acordo previdenciário facilite a proteção internacional dos trabalhadores, sua aplicação exige análise técnica.

Cada situação envolve fatores como:

• Tempo efetivamente contribuído em cada país;
• Qualidade de segurado;
• Espécie de benefício pretendido;
• Documentação disponível;
• Aplicação da legislação brasileira;
• Aplicação da legislação japonesa.

Uma análise especializada pode evitar indeferimentos e garantir o aproveitamento integral dos direitos previdenciários.

Planejamento Previdenciário Internacional

O planejamento previdenciário internacional permite:

• Organizar a documentação;
• Aproveitar corretamente os períodos de contribuição;
• Evitar perda de direitos;
• Planejar a melhor estratégia para aposentadoria;
• Identificar benefícios disponíveis em ambos os países.

Quanto mais cedo essa análise for realizada, maiores serão as possibilidades de proteção previdenciária.

Conclusão

O Acordo de Previdência Social entre Brasil e Japão representa um importante instrumento de proteção para milhares de brasileiros que construíram suas carreiras nos dois países.

Mais do que permitir a soma dos períodos de contribuição, ele busca assegurar que o trabalhador não seja prejudicado por ter exercido atividades profissionais em sistemas previdenciários diferentes.

Se você trabalhou no Japão ou possui familiares nessa situação, vale a pena verificar se o acordo pode ser aplicado ao seu caso.

Em matéria de Previdência Internacional, informação correta e planejamento adequado podem representar a diferença entre perder anos de contribuição ou garantir uma aposentadoria mais segura e financeiramente estável.

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A Perales Advogados atua em Direito Previdenciário Internacional, assessorando brasileiros que trabalharam no Japão e em diversos outros países na obtenção de aposentadorias, benefícios e planejamento previdenciário.

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